Tema(s): Casamento Anterior e União Estável Separação de Fato
Data de Publicação: 16/05/2024
Tema(s): Declaração de união estável post mortem Duplicidade de uniões Divisão com ambas as companheiras
Data de Publicação: 11/03/2024
Tema(s): Alimentos Revisão indevida Modificação da necessidade do alimentado Não demonstrada
Data de Publicação: 12/11/2021
Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento de união estável Direito de inclusão como beneficiário
Data de Publicação: 20/12/2019
Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento de união estável Prazo quinquenal Consumação
Data de Publicação: 17/09/2019
Tema(s): Pensão por morte Relacionamento extraconjugal Estado de dependência econômica
Data de Publicação: 25/02/2019
Tema(s): Pensão por morte Ex-cônjuge Pensão alimentícia
Data de Publicação: 07/01/2019
Tema(s): União estável post mortem Duplicidade de uniões Divisão com ambas companheiras
Data de Publicação: 31/07/2018
Tema(s): Pedido de pensão por morte de ex-servidor Companheira Inclusão como beneficiária Comprovação da existência da união estável Concessão do benefício no percentual requerido
Data de Publicação: 24/10/2017
Tema(s): União estável Declaração Prova testemunhal Entidade familiar Regulação pelo afeto Modulação da interdição
Data de Publicação: 17/10/2017